STF permite fim de processo de condenado que cumpriu pena de prisão e não tem condições de pagar multa
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é possível extinguir o processo contra condenado que cumpriu a pena de...
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Banco ou incorporadora não podem responsabilizar consumidor que cumpre obrigações
Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do TJ-RN negaram o pedido, movido por uma instituição financeira, que...
Subdestaque nacional
Norma sobre roupas para acesso ao STJ leva CNJ a pedir explicações sobre constrangimento às mulheres
O corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou a instauração de pedido de providências...
Subdestaque nacional
"Fiquei mais surpreendida do que ofendida" diz advogada chamada de "feia" por promotor
Após o lamentável episódio durante júri na Comarca de Alto Paraíso de Goiás, na última sexta (22), a
Superiores
Declaração de falta de recursos para pagar multa é suficiente para extinguir punibilidade, fixa STJ
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em revisão do Tema Repetitivo 931, estabeleceu a tese de que
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STF mantém decisão que determina imediato cumprimento da pena e Robinho já passa a primeira noite na prisão
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa do ex-jogador de futebol Robson de Souza (o Robinho) para que ele...
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STF define que segurado não pode escolher cálculo mais benéfico para benefício da Previdência
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a regra de transição do fator previdenciário, utilizada para o...
Subdestaque nacional
8 de janeiro: após morador de rua, ambulantes e homem com deficiência tentam absolvição no STF
Após o morador de rua Geraldo Filipe da Silva ter sido o primeiro absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da...
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Mantida condenação por abandono de Idoso e apropriação indevida de aposentadoria
Por unanimidade, a 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou uma decisão da 3ª...
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Homem que descobriu não ser pai biológico da filha será indenizado por danos morais
Por unanimidade, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou uma decisão da 3ª Vara...
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